Convenentes: O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.479/0001-07.

Objeto: Repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme deliberação CIB 65/2014, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, em observância ao plano operativo.

Dos Recursos: o Município repassará a importância mensal de R$ 32.683,72 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 392.204,64 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: 01 de janeiro de 2.017 até 31 de dezembro de 2.017. Data da Assinatura: 24/02/2017.

Legislação aplicável: Lei Municipal nº. 2.574, de 22 de fevereiro de 2.017, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93 atualizada.

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ; KARYNA CAMILLO PINTO IGLESIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABAPUÃ; SANDRA CRISTINA SIMÕES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ.