• Pregão Presencial
    32/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, para o desenvolvimento das ações e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município.
    +Detalhes
  • Pregão Presencial
    31/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (produtos de padaria).
    +Detalhes
  • Pregão Presencial
    30/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura, ferramentas, utensílios e acessórios em geral, destinados à manutenção em próprios públicos do município.
    +Detalhes
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2554/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos entre dotações no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, na forma do que dispõe os artigos 43 da Lei Federal 4.320/64 e 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2552/2016

Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2551/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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