Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Tabapuã.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Clique aqui para baixar o Edital completo em PDF.

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Dia 23 de novembro, em comemoração ao aniversário de Tabapuã, haverá o passeio ciclístico e você é nosso convidado especial.

Traga sua família e amigos para esse momento de lazer e esportividade. Haverá sorteio de uma linda bicicleta e premiação em troféu para a bicicleta mais enfeitada, maior bicicleta e menor bicicleta. A saída será em frente ao Conjunto Esportivo “João Batista Machado” (Ginásio de Esportes), a partir das 08h.

O percurso será pelas ruas da cidade. Participe e pratique esportes!

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