Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Estabelece critérios para concessão de férias proporcionais aos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal que não possuem o período aquisitivo completo e dá providências correlatas."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para o atendimento de despesas decorrentes da operacionalização do Banco do Povo, com recursos financeiros oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo".
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