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A LPG (lei Paulo Gustavo) é uma lei emergencial de incentivo à cultura, em decorrência do impacto da pandemia de Covid-19, na Cultura. Desta forma, serão abertos editais para inscrição de projetos em várias áreas artísticas e culturais para que sejam desenvolvidos, beneficiando os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e toda a cidade que poderá desfrutar do resultado desses projetos.
A Secretaria de Cultura e Turismo realizou as Consultas Públicas para construção do Plano de Ação e as orientações para a abertura das Chamadas Públicas, dando ampla participação aos agentes culturais e a Sociedade Civil para participação na execução dos recursos provenientes da Lei.
Tabapuã recebeu o valor de repasse de R$ 126.884,32 para fomentar ações culturais no município.
Legislação e material de consulta
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
Cadastro Cultural
Chamada Pública 04/2023
O Município de Tabapuã torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES CULTURAIS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL Nº. 004/2023 - Processo 01/2023, considerando o disposto na Lei Complementar n. 195/2022, Decreto Regulamentador n.º 11.525/2023 e incisos I, II e III do Art. 06 da Lei Complementar n.º 195/2022 , para execução de Termo de Fomento Cultura com agentes culturais, Pessoa Jurídica, localizados no município a mais de dois anos. Os Agentes Culturais deverão apresentar os envelopes contendo os documentos de habilitação e Projeto Cultural até o dia 15 de novembro, na Secretaria de Cultura e Turismo, situada na Avenida Floriano Peixoto n 841, Centro, Tabapuã, das 8 horas às 17 horas. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site www.tabapua.sp.gov.br e do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tabapuã, 30 de outubro de 2023. SILVIO CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar o Edital da Chamada Pública 04/2023 - Audiovisual
Clique aqui para baixar os Anexos do Edital da Chamada Pública 04/2023 - Audiovisual
Chamada Pública 05/2023
O Município de Tabapuã torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES CULTURAIS (EXCETO AUDIOVISUAL) Nº. 005/2023 - Processo 01/2023, considerando o disposto no Art. 08 da Lei Complementar n.º 195/2022 e Decreto Regulamentador n.º 11.525/2023 , para execução de Termo de Fomento Cultura com agentes culturais, Pessoa Física, residentes no município a mais de dois anos. Os Agentes Culturais deverão apresentar os envelopes contendo os documentos de habilitação e Projeto Cultural até o dia 15 de novembro, na Secretaria de Cultura e Turismo, situada na Avenida Floriano Peixoto n 841, Centro, Tabapuã, das 8 horas às 17 horas. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site www.tabapua.sp.gov.br e do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tabapuã, 30 de outubro de 2023. SILVIO CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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