A Prefeitura Municipal de Tabapuã torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2019 – PROCESSO Nº 057/2019, considerando o disposto no §1º do Art.14 da Lei N.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 26, DE 17 de junho de 2013 e Resolução/CD/FNDE Nº 4, DE 02 de abril de 2015, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupos Formais e Informais destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os Grupos deverão apresentar documentos de habilitação, Projeto de Venda no dia 04 de julho de 2019, às 09:30 horas, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tabapuã. Tabapuã, 31 de maio de 2019. MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO – Prefeita Municipal.- PUBLIQUE-SE.

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