• Pregão Presencial
    32/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, para o desenvolvimento das ações e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município.
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  • Pregão Presencial
    31/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (produtos de padaria).
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  • Pregão Presencial
    30/2017
    Pregão

    Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura, ferramentas, utensílios e acessórios em geral, destinados à manutenção em próprios públicos do município.
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  • 1
  • 2
  • 3

Lei Complementar 117/2014

Resumo:
“Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo condições para o alcance do incentivo de que trata a presente lei”

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Lei Complementar 113/2014

Resumo:
“Inclui o conjunto habitacional “Natal Baratella” no Setor 6 do Anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar n° 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providencias correlatas”

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