Paralisação dos canais de comunicação da Prefeitura por conta do período eleitoral

Em função das eleições de 2024, os canais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Tabapuã (Facebook, Instagram, TikTok, canal no YouTube e notícias do site oficial) serão inativados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai até 6 de outubro. Os ajustes são necessários para atender às exigências impostas pela legislação eleitoral.

O site oficial do município permanecerá disponível apenas para serviços essenciais, como emissão de IPTU, Alvará e avisos de licitações, informativos de concursos e processos seletivos, informativos gerais e portal da transparência.

Os conteúdos no site e nas redes sociais da Prefeitura de Tabapuã, secretarias, fundações e equipamentos de educação, saúde ou sociais, serão suspensos temporariamente, a fim de que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. As páginas secundárias (secretarias, fundações e equipamentos de ensino, saúde e social) também serão desativadas.

A medida está sendo baseada na Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições e dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais.

De acordo com a lei (em seu artigo 73, inciso VI, alínea b), é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Após as eleições, as redes sociais e o portal da Prefeitura terão seus conteúdos jornalísticos e propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas vigentes.