Lei Ordinária 2630/2018

Resumo:
“Altera Artigo 2º da Lei 2.449/2014, de 21 de Fevereiro de 2014, que Regulamenta no âmbito do Município de TABAPUÃ a distribuição de Leite para Suplementação Alimentar a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência”

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Lei Ordinária 2629/2018

Resumo:
“Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, o ensino e a prática de Artes Marciais, e dá outras providências”

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