Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2966/2024

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."

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Lei Ordinária 2965/2024

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."

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Lei Ordinária 2964/2024

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado à investimentos, a executar mediante o Contrato de Financiamento firmado com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, tendo como objeto a Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2962/2023

Resumo:
"Institui o uso da "Pulseira Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a “Doença de Parkinson” ou outro distúrbio do movimento no município de Tabapuã."

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