Termo de Fomento 03/2025 - Associação de Turismo Rural do Noroeste Paulista

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Publicado: Segunda, 17 Março 2025 20:08

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE (SEC. MUN. CULTURA E TURISMO) Nº 05/2024
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 - alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DO NOROESTE PAULISTA.
OBJETO: O objeto do presente Termo tem por finalidade firmar termo de parceria na modalidade Fomento com entidade da sociedade civil para a realização de atividades e ações de caráter cultural e artístico para a população em geral.
Descrição do Serviço: Os recursos do subsidio serão utilizados em atividades fins da entidade para desenvolvimento de ações culturais ligadas ao Município, conforme plano de trabalho apresentado, ou seja, o levantamento, organização e redação do Plano Municipal de Cultura e a realização de dois eventos intitulados “Festival Cultural de Turismo Rural” e “Festival Resgatando Raízes”.
VALOR TOTAL: R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
VIGÊNCIA: 03/03/2025 à 31/12/2025, prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025 retroagindo seus efeitos ao dia 03/03/2025.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Aviso de Consulta Pública - Lei Aldir Blanc

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Publicado: Terça, 10 Dezembro 2024 12:53

Escrito por Departamento de Comunicação

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que o Edital de Fomento e Premiação da Lei Aldir Blanc não recebeu inscrições em nosso município. Por isso, estamos planejando usar o dinheiro disponível para comprar equipamentos que serão utilizados no Centro Cultural, ajudando a melhorar as atividades oferecidas.

Clique aqui para ter mais informações

Edital de Chamamento Público 03/2024

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Publicado: Segunda, 04 Novembro 2024 09:33

Escrito por Departamento de Comunicação

Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Tabapuã.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Clique aqui para baixar o Edital completo em PDF.

Atualizações

Lista de inscritos - 11/11/2024.

Edital de Subsidio para Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artísticas Culturais - 21/11/2024

Publicação de Habilitação - 25/11/2024

Consulta Pública PNAB – 2024

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Publicado: Terça, 14 Mai 2024 17:19

Escrito por Departamento de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Tabapuã, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, está promovendo a 1ª Consulta Pública PNAB – 2024. Esta é uma ferramenta crucial para coletar informações fundamentais para a realização da Oitiva Pública Presencial, que elaborará os Planos de Ação para a execução da Política Nacional Aldir Blanc em nosso município. A pesquisa estará disponível apenas por 6 dias, iniciando hoje, 14 de maio, e encerrando-se em 20 de maio. Não perca esta oportunidade e garanta seus direitos preenchendo o formulário disponível abaixo:

Clique aqui para preencher a pesquisa

A Política Nacional Aldir Blanc – 2024 é semelhante à Lei Complementar n°195, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Consiste em uma iniciativa importante para fomentar a cultura em todo o país, através de repasses da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

Edital de Incentivo às Artes - Lei Aldir Blanc 01/2021

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Publicado: Terça, 31 Agosto 2021 14:38

Escrito por Departamento de Comunicação

Em atendimento ao Artigo 2º, Inciso III, da Lei Aldir Blanc de emergência cultural, publica-se o edital de chamamento público para seleção de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas presencialmente ou transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

A Prefeitura do Município de Tabapuã, com sede no Estado de São Paulo, por intermédio de seu chefe do Poder Executivo, torna público o presente Edital para seleção e premiação de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas presencialmente ou transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento ao disposto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020, - Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020 e pelo Decreto Municipal 124, de 28 de Julho de 2.021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Federal nº 10.751/2021, que autoriza a utilização do saldo existente, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Clique aqui para baixar o Edital Completo em PDF.

Baixar Anexo I em PDF.

Baixar Anexo II em PDF.

Baixar Anexo III em PDF.

Baixar Anexo IV em PDF.

Baixar Anexo V em PDF.

Baixar Anexo VI em PDF.

Baixar Anexo VII em PDF.

Baixar Anexo VIII em PDF.

Consulte também:

Cadastro de Agentes Culturais - Lei Aldir Blanc