Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Complementar 202/2024

Resumo:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente da fazenda Vista Alegre.”

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Lei Complementar 201/2024

Resumo:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, Contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, as áreas que especifica, remanescentes da Fazenda Santo Antonio.”

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Lei Complementar 198/2024

Resumo:
“Inclui no setor V do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, áreas de complemento do Jardim Primavera, e dá outras providências.”

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