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Lei Complementar 176/2021
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 150/2017, de 22 de novembro de 2017.”
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 150/2017, de 22 de novembro de 2017.”
Resumo:
“Revoga a Lei Complementar nº. 38 de 14 de dezembro de 2006, que alterou o art. 190 da Lei nº. 1.242 de 23 de outubro de 1990.”
Resumo:
“Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de Junho de 2017, especificamente em relação ao cargo de “Assessor Jurídico” e dá outras providências.”
Resumo:
“Acrescenta os incisos VI e VII, ao artigo 43, da Lei Complementar 042, de 06 de novembro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 159/2019.”
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