Lei Complementar 113/2014

Resumo:
“Inclui o conjunto habitacional “Natal Baratella” no Setor 6 do Anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar n° 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providencias correlatas”

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Lei Complementar 110/2014

Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo, no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor Educador de Desenvolvimento Infantil junto às creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Tabapuã, e dá outras providências correlatas”

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