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Lei Complementar 165/2019
Resumo:
“Revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 75, de 06 de agosto de 2010.”
Resumo:
“Revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 75, de 06 de agosto de 2010.”
Resumo:
“Revoga em inteiro teor as Leis Complementares nº. 153/2018 de 20 de Junho de 2018 e nº. 163/2019 de 05 de Setembro de 2019.”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 153 de 20 de junho de 2018, para dar nova redação à norma do art. 7º e dá outras providencias.”
Resumo:
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 142/2017, alterada pelas Leis Complementares 147/2017 e 151/2017, quanto a exigência de experiência de cargos públicos para efeito de concurso público, gratificações de servidores e dá outras providências.”
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