Lei Complementar 129/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Controle às Endemias – ACE do Município de Tabapuã, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei Federal n° 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Complementar 127/2014

Resumo:
“Inclui no setor 6 do anexo i, na planta genérica de valores do município de tabapuã, contida na lei complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a antiga Chácara São Lourenço no residencial morada do sol e da outras providencias correlatas”

 Documento Completo em PDF