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Lei Complementar 174/2021
Resumo:
“Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de Junho de 2017, especificamente em relação ao cargo de “Assessor Jurídico” e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de Junho de 2017, especificamente em relação ao cargo de “Assessor Jurídico” e dá outras providências.”
Resumo:
“Acrescenta os incisos VI e VII, ao artigo 43, da Lei Complementar 042, de 06 de novembro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal.”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 159/2019.”
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 159/2019.”
Resumo:
“Inclui o bairro residencial “Analú” no setor 6 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n° 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providências correlatas.”
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Plantão Ambulância
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