Em atendimento ao Artigo 2º, Inciso III, da Lei Aldir Blanc de emergência cultural, publica-se o edital de chamamento público para seleção de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas presencialmente ou transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

A Prefeitura do Município de Tabapuã, com sede no Estado de São Paulo, por intermédio de seu chefe do Poder Executivo, torna público o presente Edital para seleção e premiação de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas presencialmente ou transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento ao disposto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020, - Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020 e pelo Decreto Municipal 124, de 28 de Julho de 2.021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Federal nº 10.751/2021, que autoriza a utilização do saldo existente, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.

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Consulte também:

Cadastro de Agentes Culturais - Lei Aldir Blanc