Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2927/2023

Resumo:
"Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Tabapuã-SP e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2926/2023

Resumo:
"Dispõe sobre a elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de Down e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2924/2023

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2023, para atender despesas de investimentos, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana."

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