Resumo:
"Estabelece às mulheres o direito de terem acompanhamento durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde público e privados de Tabapuã-SP."
Resumo:
"Altera o §5°, inciso II, do art. 4° da Lei n. 2.915, de 07 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."
Resumo:
"Autoriza o município a firmar convênio com os municípios de Catiguá e Novais para fim de manutenção e funcionamento da Casa Lar."
Resumo:
"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.840, de novembro de 2021, que “Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do dia municipal de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março."
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