Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2910/2022

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual.

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2907/2022

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

Documento Completo em PDF