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Decreto Municipal 203/2021
Resumo:
"Fixa o valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2022."
Resumo:
"Fixa o valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente e dá outras providências."
Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2021, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.843, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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