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Consulta Pública: Lei Paulo Gustavo
- Detalhes
- Publicado: Terça, 11 Abril 2023 10:54
- Escrito por Departamento de Comunicação
A Prefeitura de Tabapuã junto a Secretaria de Cultura e Turismo, divulga através deste uma “Consulta Pública” destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Tabapuã, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Tabapuã. O objetivo é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Enquanto aguardamos a Regulamentação Federal, este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. No qual após este mapeamento será realizado uma audiência pública para desenvolver o processo mais aprofundado da melhor forma de execução desta verba a cultura Tabapuã.
A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
