Decreto Municipal 39/2013
Resumo:
“Institui a Comissão para Acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite - “Viva Leite” e dá outras providências”
Resumo:
“Institui a Comissão para Acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite - “Viva Leite” e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente”
Resumo:
“Altera os incisos I, III, IV e Parágrafo único, do Artigo 1º, do Decreto nº. 017, de 01 de março de 2012”
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica. ”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Idoso”
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