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Decreto Municipal 106/2022
Resumo:
"Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã."
Resumo:
"Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã."
Resumo:
"Altera o § 1°, do art. 5°, do Decreto Municipal n. 115, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a utilização das máquinas do Projeto Patrulha Agrícola."
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração do valor de cobrança da Taxa de Locação de Caçambas, para remoção de Resíduos Sólidos na Zona Urbana do Município de Tabapuã - SP é da outras providências."
Resumo:
"Altera tabelas para cobrança de prestação de serviços de máquinas, caminhões e mão de obra de servidores da municipalidade e dá outras providências correlatas."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a criação da Comissão de Evangélicos, nos termos da Lei 2888, de 30 de agosto de 2022."
Resumo:
"Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais que especifica."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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