Decreto Municipal 78/2022
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a Servidor Público Municipal que realizar doação voluntária de sangue, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição."
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a Servidor Público Municipal que realizar doação voluntária de sangue, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição."
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a servidor público municipal que estiver a serviço da Justiça Eleitoral nos eventos relacionados a realização das eleições."
Resumo:
"Retifica o Decreto nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, que regulamento a Fundo Municipal do Idoso do município de Tabapuã."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.882, de 19 de julho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.883, de 19 de julho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."