Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 127/2017

Resumo:
“Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, do município de Tabapua-SP”

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Decreto Municipal 124/2017

Resumo:
“Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros denominado Moto Táxi e o serviço de transporte de pequenas cargas denominado Moto Frete, instituído pela Lei 2.603/2017, de 21 de setembro de 2017, e dá outras providências.”

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