Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2517/2015

Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 2.496, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2515/2015

Resumo:
“Autoriza o Departamento de Água e Esgoto do Município de Tabapuã – DAE, a debitar nas contas de água e esgoto de seus usuários doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2513/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a celebrar ajuste e repassar recursos financeiros à Associação Beneficente de Tabapuã, visando à prestação de serviços de Assistência à Saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira até dezembro/2015, com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Federal, e dá outras providências”

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