A Prefeitura Municipal de Tabapuã, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação de Concurso Público, nomeada pela Portaria Nº 071/2019, de 08 de Fevereiro de 2019, TORNA PÚBLICO, na forma prevista no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal 142/17 e suas alterações legais, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS e PRÁTICAS, conforme previsto neste edital, para nomeação em cargos públicos vagos ou que vierem a vagar. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente.

O Concurso Público conforme previsto neste edital que terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

As contratações serão providas pelo Estatuto dos Servidores Públicos nos termos da Lei Municipal nº 1242/90 e alterações, e demais legislações pertinentes.

A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas e recursos serão de responsabilidade da CONSCAM, obedecidas as normas deste Edital.

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