Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 17/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ-SP

 

A Prefeitura Municipal Tabapuã-SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade de Pregão Presencial sob o n° 017/2017 – Processo n° 045/2017, do tipo Menor Preço Unitário, tendo por objeto a aquisição de suplementos alimentares e fraldas, com entrega parcelada, conforme especificações, quantidades máximas e estimadas de cada item, para distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde. O Prazo final para entrega das Amostras, dos Envelopes n° 01 - Proposta de Preços e Envelope n° 02 - Documentos de Habilitação e a realização da Sessão Pública do Pregão será no dia 08 de maio de 2017, às 13:30 horas; Local da Realização: Paço Municipal, sito a Avenida Rodolfo Baldi n° 817, CEP:15880-000 – Tabapuã–SP; INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, a partir das 10h00m do dia 25 de abril de 2017, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Tabapuã e a retirada pelo site www.tabapua.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone PABX (17) 3562-9022 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Prefeitura Municipal de Tabapuã, 24 de abril de 2017. Maria Felicidade Peres Campos Arroyo – Prefeita Municipal.-PUBLIQUE-SE.

 

Obs: Para retirada do edital favor preencher o arquivo abaixo.
 CADASTRO E SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DE EDITAL

Extrato de Aviso de Suspensão do Processo Licitatório e Suspensão da Sessão

PROCESSO Nº 024/2017-PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017
Extrato de Aviso de Suspensão do Processo Licitatório e Suspensão da Sessão

 

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio torna Público que o processo licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de análises físico-químicas e microbiológicas em amostras de água tratada junto ao sistema de Abastecimento de Água Pública do Município de Tabapuã, encontra-se suspenso, bem como a sessão pública designada para do dia 24/04/2017 esta cancelada, tendo em vista decisão liminar concedida no processo judicial n. 1000338-86.2017.8.26.0607, que determina que se abstenha da exigência de acreditação descrita no item 23.1.3 do edital n. 16/17. Tabapuã, 20 de abril de 2017. Daniel Santiago – Pregoeiro. PUBLIQUE-SE

 Clique aqui para ler a Primeira Publicação do Edital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017

 

O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS da Prefeitura Municipal de Tabapuã, no uso de suas atribuições legais e leis vigentes, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2017, de 10 de Janeiro de 2017, para comparecerem no dia 20/04/2017 na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Tabapuã, situada à Av: Waldomiro Cassiano Santana, 1102, para a Atribuição de Classes e/ou Aulas para as funções atividades de Professor de Educação Básica II, da disciplina específica de Ciências, para o Ano Letivo de 2017, conforme cronograma abaixo:

 Clique aqui para ler o Edital de Convocação Completo.

AVISO DE RETIRRATIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 11/2017

AVISO DE RETIRRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 024/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

OBJETO: Prestação de serviços para realização de análises físico-químicas e microbiológicas em amostras de água tratada junto ao Sistema de Abastecimento de Água Pública do Município de Tabapuã. Comunicamos aos interessados em participar do PREGÃO Nº 11/2017, a retificação dos itens: 5.1. corrigindo a despesa máxima aplicada e complementando a dotação orçamentária, passando o valor estimado para R$ 42.108,33; 3.1 do Termo de Referência do edital; item 01 do Anexo II -  MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, cujas alterações estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal (www.tabapua.sp.gov.br. O prazo para realização da Sessão Pública do Pregão será o dia 24 de abril de 2017, as 13h30min, neste ato deverá ser entregue Envelope nº 01 “Proposta de Preços” e  Envelope n° 02 “Documentos de  Habilitação”. Tabapuã, 10 de abril de 2017. DANIEL SANTIAGO – Pregoeiro. PUBLIQUE-SE

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Aviso de Reabertura do Pregão Presencial 11/2017

PROCESSO Nº 024/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

 

OBJETO: Prestação de serviços de analises laboratoriais de amostras de água; Assunto: Impugnação ao Pregão Presencial nº 16/2017, formulado por ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – EPP, onde impugna: 1- Seja excluída do edital do presente certame a exigência de porcentagem de acreditação em face ao INMETRO, 2- Em se mantendo a exigência, seja alterado o edital para que se exija das empresas apenas Acreditação junto ao INMETRO, cadastro na Rede Brasileira de laboratórios Analíticos em Saúde REBLAS (RDC 12/2012 –ANVISA)  e Licença de Funcionamento (RDC 11/2012 – ANVISA); e não acreditação ao INMETRO em porcentagem de parâmetros, pois esta restringindo a livre concorrência e não há embasamento legal para tal exigência; 3- que seja esclarecido qual o embasamento legal para tais exigências; 4- Seja direcionada para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme Art. 48, inciso I, sabendo-se desde já que, o presente certame não atingirá o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A impugnação foi conhecida e no mérito desprovida. Fica restituído o prazo de convocação em sua integralidade e designado, desde logo, o dia 24 de abril de 2017, as 13h30min  para o início da sessão pública do pregão. A íntegra desta decisão e do respectivo pedido de esclarecimento encontra-se a disposição dos interessados junto a Prefeitura Municipal Tabapuã, 05 de abril de 2017. PUBLIQUE-SE.- 

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