Prefeiura Municipal de Tabapuã

  • Aviso de
    Licitação    Licitação

    Registro de Preços para futura aquisição de curativos e adjuvantes, destinado aos atendimentos das ações de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde do Município.
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  • Aviso de
    Retificação    Retificação

    O Município de Tabapuã torna público que houve retificação do Edital referente ao Pregão Eletrônico 11/2025 no que diz respeito aos itens 14, 15 e 16, alterando-se a data de sua realização para 05 de maio de 2025 às 09h00.
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  • Destaque
    no Judô!    Judô

    Neste fim de semana, Tabapuã brilhou mais uma vez nas competições regionais, com a participação de jovens atletas no torneio de Judô
    realizado em Jales.
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Detalhes

Os contribuintes com dívidas atrasadas com a Prefeitura Municipal de Tabapuã poderão parcelar seu débito em até 12 vezes com descontos no valor dos juros e multas que podem chegar a 95%.

O REFIS 2024 foi criado pela Lei Municipal 2.967/2024 e autoriza o município a receber com descontos de até 95% nos juros e multas os créditos consolidados até dia 31 de dezembro de 2023.

Para quitar as dívidas atrasadas, o contribuinte pode optar pelas seguintes opções:

Parcela única com desconto de 95%;
03 (três) parcelas, com desconto de 80%;
06 (seis) parcelas, com desconto de 70%;
12 (doze) parcelas, com desconto de 50%.

Lembrando que os descontos incidirão em cima dos valores de multas e juros e as parcelas são mensais e consecutivas.

O prazo para o contribuinte aderir ao REFIS 2023 é até o dia 31 de julho de 2024.

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