Prefeiura Municipal de Tabapuã

  • 1ª Reunião
    Canephora SP    Canephora SP

    Ontem, 31 de março, foi realizada a 1ª Reunião do Programa Canephora SP, um importante passo para o fortalecimento da cafeicultura em nossa região. O encontro reuniu produtores, especialistas e autoridades.
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  • Aviso de
    Licitação    Licitação

    Pregão Eletrônico 11/2025 - Registro de preços para aquisição parcelada de leites especiais e suplementos alimentares, para distribuição gratuita, pela Secretaria Municipal de Saúde.
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  • Aviso de
    Retificação    Retificação

    O Município de Tabapuã torna público que houve retificação no Edital da Concorrência Presencial 01/2025 no que diz respeito a visita técnica, alterando-se a data de sua realização para 07 de abril de 2025 às 09h00.
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Detalhes

01 02

Os contribuintes com dívidas atrasadas com a Prefeitura Municipal de Tabapuã poderão parcelar seu débito em até 12 vezes com descontos no valor dos juros e multas que podem chegar a 95%.

O REFIS 2025 foi criado pela Lei Municipal 3.001, de 21 de março de 2025 e autoriza o município a receber com descontos de até 95% nos juros e multas os créditos consolidados até dia 31 de dezembro de 2024.

Para quitar as dívidas atrasadas, o contribuinte pode optar pelas seguintes opções:

 Parcela única com desconto de 95%;
 03 (três) parcelas, com desconto de 80%;
 06 (seis) parcelas, com desconto de 70%;
 12 (doze) parcelas, com desconto de 50%.

Lembrando que os descontos incidirão em cima dos valores de multas e juros e as parcelas são mensais e consecutivas.

O prazo para o contribuinte aderir ao REFIS 2025 é até o dia 31 de agosto de 2025.