O documento vai facilitar a identificação da pessoa com TEA e seus responsáveis propiciando mais rapidez no atendimento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea (https://ciptea.sp.gov.br) ou entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação (Ganha Tempo), através do telefone (17) 3562-1094 e/ou (17) 99603-5758 para maiores esclarecimentos.

Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp, fazer um cadastro e apresentar o laudo médico e uma foto. Equipes da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo vão receber e avaliar as solicitações que, quando aprovadas, possibilitarão que o usuário faça o download do documento oficial para impressão no conforto de sua casa.

Lei Romeo Mion

Baseada na Lei n° 13.977/2020, a Lei Romeo Mion, a CIPTEA é um documento que permite ao autista ter assistência integral, pronto atendimento e acesso prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a lei, “a CIPTEA terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional”.

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os 2 e 3 anos de idade.

Esta síndrome faz com a criança apresente algumas características específicas, como dificuldade na fala e em expressar ideias e sentimentos, mal-estar em meio aos outros e pouco contato visual, além de padrões repetitivos e movimentos estereotipados, como ficar muito tempo sentado balançando o corpo para frente e para trás.

Alguns dos sintomas e características mais comuns:

Dificuldade na interação social, como contato visual, expressão facial, gestos, dificuldade em fazer amigos, dificuldade em expressar emoções;

Prejuízo na comunicação, como dificuldade em iniciar ou manter uma conversa, uso repetitivo da linguagem;

Alterações comportamentais, como não saber brincar de faz de conta, padrões repetitivos de comportamentos, ter muitas "manias" e apresentar intenso interesse por algo específico, como a asa de um avião ou uma música por exemplo. Normalmente quando se interessam por determinado assunto, pesquisam e procuram descobrir o máximo de coisas possíveis relacionadas a isso.

Estes sinais e sintomas variam de leves, que podem até passar despercebidos, mas também podem ser moderados a graves.