Resumo:
“Regulamenta a Lei Municipal Nº. 2629/2018, de 03 de Abril de 2018, que “Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, o Ensino e a Prática de Artes Marciais, e dá outras providências”

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