Resumo:
“Acrescenta a alínea "e", ao inciso III, no artigo 26, dá nova redação ao § 3°, do artigo 26, da lei Complementar 42, de 06 de novembro de 2007 e, dá nova denominação aos cargos de Professor de Educação Especial, Professor de Ensino I e II, do Anexo I, da lei Complementar 049, de 31 de março de 2008”

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