Resumo:
“Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, o ensino e a prática do hóquei sobre patins, patinação artística, natação, ginástica rítmica, atletismo, basquetebol, futsal masculino e feminino, e dá outras providências”

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