Lei Ordinária 2462/2014
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesas com recursos transferidos pelo Governo Federal”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesas com recursos transferidos pelo Governo Federal”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesas do Fundo Municipal de Saúde, com recursos oriundos do SUS Estadual – Qualis Mais”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2458, de 25 de julho de 2014”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de Tabapuã abrir créditos adicionais no Orçamento do Exercício de 2014, para o atendimento de despesas com recursos de convênios firmados com o Governo Estadual”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”
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