Chamamento Público 01/2024 - Projetos de Audiovisual

Edital de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Audiovisual

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela pandemia.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais a serem desenvolvidos no Município de Tabapuã.

Deste modo, a Prefeitura de Tabapuã torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar Federal 195/2022, de 8 de julho de 2022, no Decreto 11.525/2023, de 11 de maio de 2023 e no Decreto 11.453/2023, de 23 de março de 2023.

Edital Completo em PDF