Decreto Municipal 32/2022
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 13 Abril 2022 15:41
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 2429/2013, que criou o programa amparo ao desempregado, denominado Tabapuã Trabalho Certo."
Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 2429/2013, que criou o programa amparo ao desempregado, denominado Tabapuã Trabalho Certo."
Resumo:
“Inclui o art. 13-A da Lei Complementar nº. 20, de 10 de dezembro de 2002.”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº. 2.861, de 09 de março de 2022".
Resumo:
“Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 179ª Zona Eleitoral - Catanduva".
Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município."