Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 30/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 29/2022

Resumo:
"Dispõe sobre o cancelamento das restrições de medidas de combate à disseminação do Novo Coronavírus."

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Decreto Municipal 28/2022

Resumo:
"Homologa a Avaliação de Bens Móveis e Materiais irrecuperáveis (Sucata) para fins de alienação e dá outras providencias."

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Decreto Municipal 27/2022

Resumo:
"Dispõe da convocação da IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) Etapa Intermunicipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 26/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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