Decreto Municipal 35/2022
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 13 Abril 2022 15:43
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito suplementar autorizado pela Lei nº 2.863, de 25 de março de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 2429/2013, que criou o programa amparo ao desempregado, denominado Tabapuã Trabalho Certo."
Resumo:
“Inclui o art. 13-A da Lei Complementar nº. 20, de 10 de dezembro de 2002.”