Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 21/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 20/2022

Resumo:
"Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto."

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Lei Ordinária 2861/2022

Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de professores para substituições eventuais e dá providências correlatas".

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Decreto Municipal 19/2022

Resumo:
"Dispõe sobre o cancelamento das restrições de medidas de combate à disseminação do Novo Coronavírus."

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Decreto Municipal 18/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.859, de 23 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."

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