Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 01/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 217/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 216/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Complementar nº 179 , de 29 de dezembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 215/2021

Resumo:
"Regulamenta a Lei Complementar nº 179 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica."

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