Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2022 e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de créditos adicional especial e suplementar no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Edificações com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, a serem transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional".
Resumo:
“Altera o art. 190 da Lei nº. 1.242, de 23 de outubro de 1.990".
Resumo:
“Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP e dá outras providências.”
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