Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 190/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 189/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotação do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2843/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, na forma que especifica".

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Lei Ordinária 2842/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio hospitalares por intermédio do Terceiro Setor, com recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Federal Individual".

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Lei Ordinária 2841/2021

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências".

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