Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 202/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 200/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 198/2021

Resumo:
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2021, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências."

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