Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 181/2022

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 22/2022

Resumo:
"Homologa a Avaliação de Bens Móveis e Materiais irrecuperáveis (Sucata) para fins de alienação e dá outras providências."

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Decreto Municipal 21/2022

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 20/2022

Resumo:
"Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto."

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Lei Ordinária 2861/2022

Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de professores para substituições eventuais e dá providências correlatas".

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