Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2247/2010

Detalhes: Publicado: Quinta, 28 Janeiro 2010 14:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no município de Tabapuã e dá outras providências”

Lei Ordinária 2246/2010

Detalhes: Publicado: Quarta, 27 Janeiro 2010 14:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PROCON, visando ao estabelecimento de Programa Municipal de Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”

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Lei Ordinária 2245/2010

Detalhes: Publicado: Terça, 26 Janeiro 2010 14:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”

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Lei Ordinária 2244/2010

Detalhes: Publicado: Segunda, 25 Janeiro 2010 14:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tabapuã a resolver, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

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Lei Ordinária 2243/2010

Detalhes: Publicado: Domingo, 24 Janeiro 2010 14:24; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária no Exercício de 2010, objetivando a execução de investimentos no Município, através de convênios celebrados com Órgãos e Entidades do Governo Federal e Estadual ”

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