Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito Adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras com recursos de convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio de avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Institui o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a área de concessão de uso outorgada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do prédio público do Município que especifica, e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 20 e Art. 21 (Capitulo IV das Infrações e Penalidades), da Lei 1.580, de 10 de Setembro de 1.998, que disciplina os serviços de Arborização do Município de Tabapuã e dá outras providências”
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