Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2257/2010

Resumo:
“Regulamenta ação do Programa de Proteção Social Básica constante do Planejamento Municipal de Tabapuã para o período de 2010-2013 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2256/2010

Resumo:
“Altera o Planejamento Orçamentário, autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2255/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social a Fundação Padre Albino, objetivando o atendimento de custeio do Hospital Emílio Carlos e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2254/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social a Fundação Padre Albino, objetivando o atendimento de custeio do Hospital Padre Albino e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2253/2010

Resumo:
“Autoriza a abertura de Créditos Adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando a execução de investimentos no Município, através de convênios celebrados com Órgãos e entidades do Governo Federal e Estadual”

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