Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2245/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”

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Lei Ordinária 2244/2010

Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tabapuã a resolver, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

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Lei Ordinária 2243/2010

Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária no Exercício de 2010, objetivando a execução de investimentos no Município, através de convênios celebrados com Órgãos e Entidades do Governo Federal e Estadual ”

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Lei Ordinária 2242/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”

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Lei Ordinária 2241/2010

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a Subvenção Social ao Lar dos Pobres Joana D'Arc para atendimento descentralizado de programa assistencial com recursos Federais”

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