Resumo:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar consórcio intermunicipal relacionado a proteção do meio ambiente e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado à execução de obras de saneamento básico, com recursos do convênio celebrado com Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, do Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Altera a Lei nº 2206, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras previdências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando aplicação do SARESP, nas escolas da Rede Municipal de Ensino”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2010, para atendimento de despesas com recursos do SUS, para atendimento da Vigilância Epidemiológica”
Unidade Básica de Saúde
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