Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2316/2011

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil do ProInfancia "Prof. Izilda do Carmo Calseverini de Oliveira", nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, no município de Tabapuã-SP”

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Lei Ordinária 2315/2011

Resumo:
“Autoriza a coleta de óleo vegetal usado no Município de Tabapuã para fabricação de biodiesel e outras destinações ambientalmente corretas”

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Lei Ordinária 2313/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Ministério Público do Estado de São Paulo, permissão de uso de bem público municipal”

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