Resumo:
“Dá nova redação ao inciso II do artigo 35 da Lei Complementar nº 20 de 10 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal)”
Resumo:
“Altera a Lei nº 2.363, de 22 de maio de 2012 e seus anexos, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o Estatuto do Magistério Público do município de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração e consolidação do Plano Plurianual do Município de Tabapuã vigente para o período 2010-2013 e dá outras providências”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério no exercício de 2007, com saldo dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF do exercício de 2004 e dá outras providências”
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