Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2325/2011

Resumo:
“Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2324/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito Adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras com recursos de convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo”

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Lei Ordinária 2323/2011

Resumo:
“Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio de avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal de Tabapuã”

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Lei Ordinária 2321/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a área de concessão de uso outorgada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do prédio público do Município que especifica, e dá outras providências”

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